O objetivo da redução da alíquota é tornar o produto industrializado no Estado de Santa Catarina competitivo quando comparado aos produtos industrializados nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, que já possuíam alíquota de ICMS de 12%, o que tornava o preço das mercadorias de outros estados mais atrativo para o varejo catarinense.

A regra também é válida para os optantes do Simples Nacional.

Pontos de atenção:

A alíquota interna de 12% não se aplica:

• Em operações com mercadorias sujeitas à alíquota interna de 25%;
• Em operações com mercadorias destinadas ao uso e consumo ou ativo imobilizado do destinatário;
  • Caso a mercadoria seja enviada pelo remetente com alíquota de 12% e o destinatário contribuinte utilize a mercadorias para ativo imobilizado, uso, consumo ou na prestação de serviços sujeitos ao ISS, deverá o destinatário recolher o diferencial de alíquotas do imposto sobre o valor de entrada da mercadoria. Exceto os casos em que o produto já possui alíquota de 12%.
• Em operações com mercadorias utilizadas pelo destinatário na prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios;

Saídas de artigos têxteis, de vestuário e de artefatos de couro e seus acessórios promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido.

A legislação passa a vigorar em 01/03/2020 e está disponível na integra pelo link https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/leis/2019/lei_19_17878.htm

Como atualizar as definições de ICMS no SAP Business One

Acesse: Módulos  > Administração  >  Definições  >  Finanças >  Imposto  >  Tipos de Imposto.

Para consultar:

Será listado todos os impostos cadastrados. Selecione o ICMS clicando sobre o número da linha:

Serão listados todos os códigos de imposto cadastrado para o ICMS.

Arraste a barra de rolagem para o lado, e terá lista da alíquota de ICMS para cada registro.

Clicando no campo # da linha que desejar, terá acesso aos detalhes do cadastro.

Para Cadastrar a nova alíquota:

Acesse: Módulos  > Administração  >  Definições  >  Finanças >  Imposto  >  Tipos de Imposto.

Role a barra de rolagem até o ultimo registro e de duplo clique sob o número da linha em branco.

Preencha os campos e clique em Atualizar.

O cadastro está finalizado.

Cadastro de Novo Código de Imposto

Acesse: Módulos  > Administração  >  Definições  >  Finanças >  Imposto  >  Códigos de Imposto.

Utilize o botão Adicionar, e relacione o novo código de ICMS e os demais impostos que devem ser relacionados nesse novo Código de Imposto.

Paola Berkembrock
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