AVISO DE PRIVACIDADE

Em cumprimento à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais legislações pertinentes ao tema, a ÁXE TECNOLOGIA LTDA., (a “ÁXE TECNOLOGIA”)  pessoa jurídica de direito privado, situada Rua Dona Francisca, nº 8.300, Sala 306, Ágora Tech Park, Condomínio Perini Business Park, Bairro Zona Industrial Norte, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP: 89.219-600, formaliza este Aviso de Privacidade no intuito de exercer a transparência em relação as atividades de tratamento de dados pessoais.

Cuidamos da sua segurança para que você possa se concentrar no que realmente importa.

A sua privacidade é nosso compromisso.

 

1. DEFINIÇÕES

Para melhor entendimento dos termos trazidos pela LGPD, listamos as definições mais relevantes para o titular:

• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• encarregado: pessoa indicada pela ÁXE para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);  
• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. 

 

2. DADOS COLETADOS PELA ÁXE

 

1. Contato, Cotações e Relacionamento. Coletaremos informações de identificação essenciais para retornar ao titular que voluntariamente entrar em contato conosco por nossos canais, tais como: (i) nome, (ii) telefone e (iii) e-mail e (iv) a sua mensagem de solicitação. Solicitamos que não nos enviem dados desnecessários, principalmente sensíveis.

 

1. Execução de Contratos. Na relação com clientes, prestadores de serviços e parceiros, necessitaremos de informações para formalizá-la, enquanto cumprimos e exigimos as obrigações relacionadas aos contratos. Como a maioria de nossas relações são B2B, coletaremos dados de identificação gerais, tais como, mas não se limitando a: (i) nome; (ii) telefone; (iii) e-mail; entre outros.

 

1. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias. Em nossas atividades diárias, somos obrigados a cumprir com diversas leis e procedimentos regulatórios, como, por exemplo, emissão de notas fiscais ou o armazenamento de logs (registros de acesso) no site durante 6 meses, em cumprimento ao Marco Civil da Internet. Nosso compromisso sempre será entregar os melhores serviços enquanto cumprimos com os preceitos legais.

 

1. Segurança do Titular ou de Terceiros. Seja no ambiente físico ou virtual da ÁXE, prezamos pela segurança do titular ou terceiros em qualquer ponta de nossas atividades. Portanto, coletaremos informações de identificação e acesso para resguardar todos que se envolvam conosco de alguma forma. Garantimos que nenhum limite será ultrapassado para essa finalidade.

 

1. Quando o titular possuir alguma relação conosco ou, ainda, interagir de alguma forma em nossos canais e compartilhe voluntariamente os dados com a ÁXE, é possível que você receba eventualmente alguns comunicados institucionais, novidades sobre produtos e serviços ou outros conteúdos da Áxe que possam ser do seu interesse.

 

1. Funcionalidade do Site e Personalização de Experiência. Para que nosso site funcione de maneira adequada, utilizaremos alguns cookies que poderão coletar dados de forma anônima, tais como: (i) geolocalização; (ii) número de IP; (iii) data e hora de acesso.

 

3. FINALIDADES DE TRATAMENTO

Para coletar os dados já descritos no item 2, a ÁXE tratará os dados para alcançar as seguintes finalidades:

1. execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
2. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
3. exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
4. proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
5. quando necessário para atender aos interesses legítimos do Áxe, sempre respeitando direitos e liberdades fundamentais do titular;
6. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, se aplicável.

 

• Dados Sensíveis

O tratamento de dados pessoais sensíveis pela ÁXE somente ocorrerá nas seguintes hipóteses:

1. garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
2. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
3. exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial ou administrativo;
4. proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
5. quando o titular consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

 

4. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

A ÁXE armazenará os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades já descritas nesse Aviso. Não se preocupe, garantimos que os dados pessoais serão utilizados de maneira ética e responsável enquanto forem imprescindíveis para as justificativas legítimas a que estão destinados. Caso tenha qualquer dúvida sobre o tratamento, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados, indicado ao final deste Aviso.

Os dados relacionados as atividades de marketing serão tratadas por nós até que você se oponha ao tratamento. Basta nos enviar uma solicitação que o atenderemos o mais rápido possível. Esclarecemos que na eventualidade do titular interagir conosco de alguma forma em nossos canais, o contato de marketing poderá ser reestabelecido.

 

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança é a base de nossa empresa. Nesse sentido, adotamos as práticas mais adequadas do mercado para tornar a sua experiência conosco a melhor possível. Abaixo listamos algumas medidas, gerenciais e técnicas, adotadas pela ÁXE:

• Equipe capacitada e conscientizada quanto a importância da preservação da privacidade, assinando formalmente compromissos de confidencialidade;
• Gestão de acessos estruturada e consolidada para melhor controle e gerenciamento de riscos;
• Atualização constante de antivírus e firewalls;
• Conscientização e aprimoramento contínuo.

Lembramos que nenhuma empresa está completamente imune a incidentes de segurança, mas garantimos que a ÁXE trabalha constantemente para evitar riscos e consequências que possam impactar a própria ÁXE e titulares.

 

6. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Somente compartilharemos os seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

1. sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação, mantidas as finalidades e condições mínimas de segurança e legitimidade.
2. contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de publicidade e marketing, serviços de faturamento de créditos (financeiros) e serviços de assessoria jurídica.

Estes terceiros não terão interesse direto nas informações e agirão sempre sob nossa orientação.

Somos obrigados por lei a compartilhar dados pessoais em caso de ordem de autoridade judicial, policial ou administrativa. O compartilhamento somente ocorrerá após a validação da ordem.

 

• Transferência Internacional de Dados

É possível que a sua informação pessoal seja processada em serviços de armazenamento de dados com servidores localizados fora do Brasil. Esses parceiros, chamados de “operadores”, lidam com seus dados apenas sob nossa instrução e não têm autonomia para tomar decisões ou definir como seus dados serão usados.

A ÁXE assume o compromisso de monitorar e garantir que esses operadores sigam rigorosamente nossas diretrizes, impedindo qualquer acesso ou uso indevido de seus dados pessoais.

 

7. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos instalados no seu navegador para possibilitar as funcionalidades basilares do nosso site e entendermos a suas preferências. Você pode desativar os cookies, a qualquer momento, através do seu próprio navegador. Ressaltamos que o desligamento de alguns cookies pode afetar consideravelmente algumas funcionalidades de nosso site.

 

8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Conheça alguns direitos garantidos ao titular de dados:

1. direito à confirmação da existência de tratamento de dados;
2. direito ao acesso a informações sobre o tratamento de dados;
3. direito à retificação de seus dados;
4. direito à portabilidade dos dados, se e quando aplicável;
5. direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;
6. direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

 

A ÁXE se compromete a atendê-los da melhor forma possível, nos limites em que forem aplicáveis.

 

9. ATUALIZAÇÕES

É possível que esse aviso seja modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio, para atender a novas legislações ou simplesmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados. É recomendável a consulta periódica ao aviso para estar atento a possíveis atualizações.

 

• CONTATO

Quaisquer solicitações e/ou esclarecimentos para tratar sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviados para o nosso canal específico: privacidade@axetecnologia.com.br.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Norival da Silva Junior, sócio da Silva, Santana & Teston Advogados (CNPJ: 05.935.180/0001-17).

Data da última versão: 19 de novembro de 2024.