LGPD está em vigor

Wordpress LGPD axe tecnologia joinville tableau sap business one
Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest

Foi quase uma década de debates e disputas em Brasília, mas neste dia 18 de setembro de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a vigorar.

Ela foi criada para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. O objetivo é oferecer segurança, privacidade e transparência no uso das informações pessoais por entidades públicas e privadas.

Em entrevista ao site UOL, Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), destaca que a LGPD representa uma mudança de mentalidade tão importante quanto a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. “De lá para cá, o brasileiro entendeu que, como consumidor, ele possui direitos”, ressalta.

Quais dados a Lei protege?

Dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Para especificar a Lei No 13.709, foi criada a categoria “dado sensível”, ou seja, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação.

Com a nova legislação, o usuário terá o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazena e até mesmo pedir a retirada deles do sistema.

O que muda para as empresas?

A nova Lei prevê o consentimento expresso dos clientes para o uso das suas informações. Isso significa que as companhias precisarão deixar claro para qual ação as informações serão usadas. E fica vetado o uso dos dados para outras finalidades que não sejam as que foram acordadas e também o armazenamento de informações das quais as empresas não possa comprovar a necessidade.

Fiscalização

A fiscalização da LGPD será feira pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É importante destacar que a LGPD não se aplica em alguns casos, como, empresas jornalísticas e artísticas, de segurança pública, do Estado e de investigação e repressão de infrações penais.

E quem não respeitar?

A LGPD garante aos clientes o direito de responsabilizar as empresas caso seus dados sejam roubados por terceiros. A multa para quem desrespeitar a Lei entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2021 e pode chegar até 2% do faturamento da empresa ou R$50 milhões por infração.

Fonte: sites UOL e G1

Quer saber mais

Envie um e-mail para comercial@axetecnologia.com.br, ficaremos felizes em ajudá-lo. 

SOBRE A ÁXE

Revenda Oficial da Tableau e do SAP Business One, a ÁXE Tecnologia se destaca na implementação de soluções que atuam em processos de negócios com recursos de governança, aumentando a produtividade das empresas clientes. São produtos inovadores, que conciliam tecnologia, pessoas e dados.

Inscreva-se e fique por dentro de nossos conteúdos

Compartilhe com seus amigos

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

Deixe um comentário